O motivo é um impasse sobre o valor da taxa de emissão do documento


Robinson Estrásulas / Agencia RBS



O pagamento do seguro DPVAT não será liberado a partir de segunda-feira (17), como previa o governo do Estado. O calendário foi adiado devido a um impasse entre o  Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias, que não chegaram a um consenso sobre a taxa de emissão do documento. 

Os valores do seguro, divulgados pela Secretaria da Fazenda, estão mantidos. Eles serão acrescidos dessa taxa, que não teve o valor definido. 

De acordo com o Detran-RS, houve atraso na entrega dos dados completos, que ocorreria na sexta-feira, o que impede que a transação bancária seja feita ao longo do fim de semana para estar disponível para quitação na data anunciada. A autarquia afirma que os valores devem ser liberados apenas depois do Natal, no dia 26 de dezembro. Nesse período, o Estado tentará fazer a liberação, mas depende que a entrega dos dados seja realizada.

A seguradora Líder, entretanto, nega o atraso. Em nota enviada a GaúchaZH, a administradora do Seguro DPVAT explica que os valores finais ainda não foram concluídos e por isso não foram liberados.

Mesmo pagando o IPVA, os proprietários de veículos precisam quitar o Seguro DPVAT para que o documento do automóvel, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), seja enviado.

Confira a tabela de preços do seguro –  esse valores devem ser acrescidos da taxa de emissão do documento, ainda  não definida.

Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: passou de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; 

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%; 

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%; 

Ciclomotores: de R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%; 

Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%; 

Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%. 

Confira a nota da seguradora Líder:

Os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Na quinta-feira, 13/12, o CNSP divulgou comunicado ao mercado informando os prêmios tarifários para 2019. No entanto, ainda há pontos a serem informados pelo CNSP para a composição final dos valores do Seguro DPVAT. O CNSP publica resoluções que definem a matéria de forma completa. Essas resoluções referentes à composição total do Seguro DPVAT 2019 ainda não foram publicadas.

Dessa forma, a alegação de que a Seguradora Líder haveria atrasado envio de valores é improcedente e equivocada. E reforçamos que o pagamento do Seguro DPVAT tem seu vencimento na cota única ou primeira parcela do IPVA.


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