Pedido de impugnação partiu da Medeiros & Medeiros Administradora Judicial, responsável pela massa falida da Magazine Incorporações

Foto: Ricardo Sander / Arquivo

A 1ª Vara Cível de Lajeado suspendeu a homologação do leilão do Shopping Lajeado. O empreendimento fazia parte do M.Grupo, que teve a falência da sua principal empresa – a Magazine Incorporações S.A. – confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado em setembro de 2017.

A medida é decorrente da proposta da RB Capital, de São Paulo, para arrematar 70% do shopping pelo lance mínimo de R$ 22.699.081,96 – valor correspondente a 50% do valor da avaliação. Ocorre que a empresa é credora do M.Grupo e utilizou justamente seu crédito na própria execução para fazer a arrematação.x

CREDORA DO M. GRUPO ADQUIRE 70% DO SHOPPING LAJEADO EM LEILÃO

Na avaliação da Medeiros & Medeiros Administração Judicial, responsável pela massa falida da Magazine Incorporações e que realizou o pedido de impugnação, a arrematação contraria a determinação do juízo falimentar. De acordo com a decisão, todos os bens e direitos das 104 empresas do M. Grupo e dos seus sócios e controladores estão indisponíveis.

“Além disso, poderia gerar um benefício à RB Capital, em detrimento de centenas de outros credores, especialmente aqueles que adquiriram unidades imobiliárias e não tiverem seu bem imóvel concluído ou entregue pelo M.Grupo, no caso de procedência da Ação de Extensão dos Efeitos da Falência”, aponta João Medeiros, sócio da Medeiros & Medeiros Administração Judicial. AI

O M.Grupo

O M.Grupo surgiu no Estado em 2008. Tinha como objetivos construir shoppings, hotéis, prédios residenciais e comerciais, incluindo o maior do Rio Grande do Sul, com 42 andares de escritórios, em negócios que poderiam resultar em até R$ 1 bilhão em investimentos. Teve sua falência decretada em 2018, deixando de entregar imóveis a pelo menos 400 clientes e muitas dívidas.

O que diz a Justiça em Lajeado

A decisão de suspender a homologação do leilão do Shopping Lajeado partiu do juiz Marcelo da Silva Carvalho, que responde pela 1ª Vara Cível de Lajeado. O documento é de 14 de dezembro de 2018, sendo que foi homologado três dias depois.

No texto, o magistrado informa que, por ora, a homologação está suspensa. Cita ainda possibilidade de “quebra de concurso de credores”, caso a venda fosse permitida.
Como o Poder Judiciário está em férias, o prazo de impugnação para que a RB Capital se manifeste sobre a suspensão começa em 20 de janeiro de 2019 – no retorno aos trabalhos. O prazo vai até o dia 07 de fevereiro de 2019. No entanto, antes disso, outras questões precisam ser debatidas.

Entre elas, onde o processo (ou a homologação) vai tramitar. A RB pede que seja em São Paulo, cidade sede da empresa. Já o juiz Carvalho entende que deve ser em Lajeado, já que o shopping está instalado no município.

Como o magistrado está em recesso, e a questão precisa ser despachada nos próximos dias, principalmente para a definição do futuro da venda, caberá ao diretor do Foro da Comarca de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, definir a questão. Isso deve ocorrer até o fim desta semana. NR

Fonte : Independente.com.br

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