Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina: o prazo para que o INSS responda a uma solicitação de aposentadoria é de 45 dias. Porém, dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostram que, para 73.513 cidadãos do Rio Grande do Sul, esta determinação não é cumprida. Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais tempo. Em alguns casos, a espera passa dos 400 dias.

Nesta reportagem, conversamos com quem aguarda e com especialistas da gerência-executiva da Previdência Social da Capital e do Ministério Público Federal (MPF). Para o INSS, a demora decorre das mudanças no sistema de agendamentos, com a implementação do canal Meu INSS – ferramenta online que possibilita a qualquer cidadão fazer agendamento e abertura do pedido. Conforme a instância regional, o problema é agravado pela falta de servidores. No entendimento do MPF, a solução também esbarra na contratação de funcionários.

Entretanto, conforme o anúncio feito no sábado passado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal não deve realizar concursos públicos nos próximos anos.

Redução de servidores contribui para a demora

De acordo com a gerente da Agência da Previdência Social Digital (APS Digital), Ana Avallone Dreher, há cerca de 20 mil processos aguardando conclusão apenas na gerência-executiva de Porto Alegre, que compreende também Alvorada e Viamão.

— Esse dado é sobre os benefícios que a Direção Central classificou como serviços prioritários: as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, para professor e especial, e também os benefícios assistenciais da pessoa com deficiência e do idoso, pensões por morte urbana e rural, salário-maternidade e auxílio-reclusão — destaca.

Apesar do número expressivo de pessoas que enfrentam o atraso na análise dos benefícios, o gerente-executivo da Previdência Social de Porto Alegre, Claiton Pereira Soares, afirmou que a espera do contribuinte não mudou:

— O tempo de análise continua o mesmo de sempre, de 180 dias. É uma ficção da sociedade (o prazo de 45 dias). Para analisar um seguro de uma vida laborativa toda, esse prazo de seis meses não é um período tão grande. Entendemos as dificuldades de quem pede e quer ter seu resultado, mas, no mundo real, isso às vezes não acontece.

Segundo a gerência-executiva, antes, o contribuinte esperava em casa pelo agendamento da entrega da documentação. Nesta modalidade, os atendimentos na agência física do INSS ocorriam conforme a capacidade dos servidores de concluírem as solicitações. Agora, a entrada com o pedido de aposentadoria pode ser feita pela plataforma online Meu INSS ou pelo telefone (135). Em poucos dias, o trabalhador entrega sua documentação na agência. Contudo, os documentos são arquivados até que os servidores consigam analisar.

— Nossa capacidade de atendimento de análise continua igual ou menor. Na gerência Porto Alegre, tivemos uma redução de quase 40% dos servidores – 137 funcionários a menos. Esses dois fatores (a mudança no sistema de agendamentos e o número menor de servidores) contribuíram para que aumentasse a quantidade de processos represados — explica a chefe da divisão de benefícios Litania Mendinha Rodrigues, que também atribui o aumento da demanda às notícias a respeito da Reforma da Previdência.

Nossa capacidade de atendimento de análise coniua igual ou menor. Na gerência Porto Alegre, tivemos uma redução de quase 40% dos servidores – 137 funcionários a menos.

LITANIA MENDINHA RODRIGUES

Chefe da divisão de benefícios

Esperas ultrapassam um ano

Questionada sobre os casos que aguardam resposta há mais de um ano, a equipe garante que não é por inércia:

— Pode ter casos aguardando acima de um ano, mas, provavelmente, é porque falta alguma diligência do segurado, uma certidão, uma documentação — garante a gerente da APS Digital.

A orientação dada pela gerência-executiva é de que, quando o cidadão tiver de ir à agência do INSS, após agendamento, leve toda a sua documentação. Segundo o INSS, o requerimento é aberto mesmo com a papelada incompleta, mas, no decorrer do processo, é provável que haja problemas com as comprovações.

Contudo, os solicitantes contatados pela reportagem – que também aguardam há um ano ou mais pelo resultado da análise – garantem nunca terem sido informados a respeito de eventual falta de documentação, bem como alegam não ter recebido qualquer tipo de retorno por parte do INSS.

Sem expectativa para a contratação de novos servidores, a gerência-executiva de Porto Alegre projeta a “readequação da rede de atendimento”.

— A matemática é exata. Se eu tenho 12 mil requerimentos todos os meses, temos que ter um número X de pessoas para dar conta desses requerimentos e, hoje, não temos essa capacidade de vazão por causa da saída dos servidores do INSS — explica o gerente.

Recomendação de novo concurso

Frente às “inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas”, o Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF) apresentou uma recomendação ao Ministério da Economia (ME), no dia 23 de abril, orientando a recomposição do quadro de funcionários do INSS. O documento é um instrumento de autuação extrajudicial e tem o objetivo de aconselhar ações a serem tomadas para resolver determinada questão, a fim de evitar que seja acionada a Justiça.

Na Recomendação 19/2019, o MPF-DF considera que a falta de aproximadamente 10 mil servidores no INSS é o principal motivo para o atraso nas análises de concessão de benefícios. Deste modo, cobra que o Ministério da Economia autorize a realização de um novo concurso público para reposição das vagas.

Entre os argumentos, o MPF-DF citou os prejuízos causados a quem espera pela resposta à solicitação dos benefícios – no geral, pessoas que enfrentam dificuldades financeiras – e o custo que possíveis ações contra o INSS poderiam causar à União.

Conforme a recomendação, um novo concurso deveria ser realizado em até 180 dias após a autorização do ME, sendo que a pasta da Economia deveria manifestar parecer favorável ou contrário às orientações apresentadas pelo MPF dentro de 30 dias depois do envio do documento.

Sem possibilidade de seleção

Por nota, o Ministério da Economia informou que “a atual situação fiscal do país limita a atuação da administração pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”.

Questionado sobre outras medidas para agilização dos processos de análise das aposentadorias, o Ministério afirmou estar “trabalhando em conjunto com o INSS”. A pasta defendeu medidas como “mapeamento, otimização e automação de processos; a revisão de procedimentos e modernização de normativas internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão”. Não foram citados prazos.

Ação judicial

Contatada pela reportagem, a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, responsável pelo envio da recomendação, afirmou que, diante da negativa dada pelo Ministério da Economia, irá “ajuizar um pedido de seleção pública” nos próximos dias. Não foi informado prazo para que a ação judicial seja protocolada, mas o texto já estaria sendo formulado.

Com a abertura do processo, o caso passa a ser deliberado na Justiça. Se o MPF ganhar a causa, o Ministério da Economia ficará obrigado a autorizar a realização do concurso.

Fonte : gauchazh.clicrbs.com.br

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