Programa prevê atenção maior no interior do Brasil e plano de carreira com contratação via CLT, com FTGS, férias e 13º salário

Em meio à dificuldade de oferecer assistência em saúde no interior do país, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (1º), o programa Médicos pelo Brasil, criado para substituir, de forma gradativa, o Mais Médicos, instaurado no governo Dilma Rousseff em 2013.

O novo programa foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na forma de Medida Provisória (MP), texto que ainda precisa ser aprovado Congresso. A expectativa é contratar 18 mil médicos, dos quais 13 mil serão alocados em regiões de “vazio assistencial”. O salário chegará a até R$ 31 mil, acima do valor de R$ 11,8 mil pago no Mais Médicos.

Além de contratar 7 mil profissionais a mais, o Médicos pelo Brasil deve ter foco mais intenso no interior do país em comparação ao Mais Médicos. Capitais, por exemplo, devem ter redução de vagas. Essa já era uma tendência no Mais Médicos desde o início da gestão Bolsonaro: no último semestre, o Ministério da Saúde começou a fechar vagas em aberto em cidades não consideradas prioritárias. À Rádio Gaúcha, o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Erno Harzhein, já havia afirmado que a política do governo federal era concentrar esforços nas cidades mais pobres ou de difícil acesso.

No Mais Médicos, o problema não era tanto atrair profissionais, mas sim mantê-los em cidades pequenas. Com a saída dos médicos cubanos do programa após as críticas de Bolsonaro à forma de contratação dos profissionais e a decisão de priorizar cidades menores no último semestre, prefeitos reclamavam de um vazio assistencial em postos de saúde nos últimos meses. O argumento é de que as prefeituras não têm dinheiro para oferecer salários competitivos aos profissionais.

Para romper com esse problema, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, diz que o programa finalmente dará um plano de carreira de Estado para médicos — algo que a classe sempre solicitou, ao estilo do plano de carreira de servidores do Judiciário. O governo federal, agora, oferecerá salários de até R$ 31 mil e possibilidade de ascensão. Também haverá médicos supervisores que avaliarão a produtividade da equipe e a satisfação dos pacientes.

— Nossa expectativa é positiva. Basicamente, o programa vai se dirigir para municípios de maior vulnerabilidade e com dificuldade de ter presença de médicos. Para as grandes Capitais, a importância (do programa) é menor, mas ainda existe, porque há áreas específicas que precisam de cobertura, como zonas rurais ou favelas — diz o 2º Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, prefeito de Teresina (Piauí) pelo PSDB.

A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor.

Ao falar sobre o lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro priorizou críticas ao PT e disse que o objetivo do Mais Médicos não era fornecer atendimento de saúde, e sim formar “núcleos de guerrilha no Brasil”.

— Se os cubanos fossem tão bons assim, eles teriam salvado o Hugo Chávez (ex-presidente da Venezuela, que morreu vítima de câncer em 2013). O Lula e a Dilma (que passaram por tratamento contra o câncer) teriam cubanos para atendê-los aqui no Planalto — provocou.

Empolgado com os aplausos, o presidente estendeu o discurso e falou que o seu governo respeita a família, a inocência das crianças nas escolas, a propriedade privada, as Forças Armadas. Ele voltou a afirmar que considera a reeleição:

— (É) Um governo que espera, quando acabar o seu mandato, em 2022 ou 2026, que possa entregar para o povo um país livre e democrático.

A primeira prova de contratação dos médicos no novo programa depende da aprovação do Congresso da Medida Provisória que criou a ação – os parlamentares têm até 90 dias. A estimativa do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é de que haja 5 mil postos vagos no país.

Entenda o programa

Quantos médicos serão contratados?

  • 18 mil médicos, sendo 13 mil em cidades de difícil acesso. São 7 mil médicos a mais do que o Mais Médicos.
  • O foco será no Norte e Nordeste do país. No Sul, serão 2,8 mil médicos.
  • Não foi informado o número de profissionais por Estado.
  • As vagas serão oferecidas gradualmente, conforme acabarem os contratos do Mais Médicos.

Quais vão ser os objetivos do Mais Médicos?

  • Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária. O foco será sobretudo em acompanhar pré-natal, diabetes, pressão alta, câncer de mama e de colo de útero, tuberculose e HIV.

Como eles serão contratados?

  • Via CLT, em regime temporário de dois anos. Durante o período, os médicos cursarão uma especialização em Medicina da Família e da Comunidade.

Quem escolherá os médicos?

  • O governo vai criar uma agência para selecionar e contratar os médicos, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Qual será o salário?

  • Começa em R$ 14 mil e pode chegar a R$ 31 mil, conforme a progressão de carreira, que tem quatro níveis salariais e pode ocorrer a cada três anos.
  • Haverá complemento para médicos alocados em regiões ribeirinhas e de difícil acesso, por tempo de permanência e com base em indicadores de desempenho.
  • Os profissionais ainda terão garantidos FGTS, férias e 13º salário. No Mais Médicos, os contratos eram temporários, de até três anos.

O que será exigido?

  • Registro no Conselho Federal de Medicina (CFM)
  • Prova objetiva de conhecimentos
  • Revalida (exame nacional de validação de diploma de Medicina) para médicos estrangeiros. A incorporação dos cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está prevista no novo programa.

Médicos ganharão especialização?

  • Sim, uma forma do governo federal de atrair médicos para cidades distantes. A ideia é que nos dois primeiros anos, o médico trabalhe e receba uma bolsa para conquistar o título de especialista em Medicina da Família e da Comunidade. O valor da bolsa-formação durante a especialização será de R$ 12 mil, com gratificação de R$ 3 mil para locais tidos como remotos, como áreas rurais, e R$ 6 mil para distritos sanitários indígenas. Quem acompanhará a formação será um médico especialista na área, chamado de “tutor” e que, pelo trabalho, ganhará adicional de R$ 1 mil por mês.
  • Após dois anos, os profissionais precisarão apresentar um trabalho de conclusão de curso sobre a região onde trabalharam, com um plano para melhorar a saúde local.

Quais cidades serão escolhidas?

  • Serão 4.823 cidades atendidas. O governo vai classificar os municípios em uma escala de maior ou menor vulnerabilidade. Serão usados critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nas cidades maiores, influenciarão o número de famílias que recebem Bolsa-Família, benefício de prestação continuada (BPC) ou outro benefício de até dois salários mínimos.
  • Fonte: GaúchaZH

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