Secretaria da  Fazenda diz que só receberam o reajuste, retroativo a janeiro, servidores que ganharam o direito na Justiça

Apesar de ter recorrido à Justiça em janeiro, para tentar impedir a aplicação do aumento de 16,38% para os demais poderes e órgãos, o governo de Eduardo Leite se rendeu e começou a pagar o novo teto para funcionários do Executivo. Graças ao efeito cascata, os servidores que ganhavam acima de R$ 30,5 mil tiveram correção a contar de 1º de janeiro e receberam, em folha suplementar, no dia 26 de abril, a diferença relativa aos três primeiros meses do ano. O contracheque de abril já vem com a devida correção.

A Secretaria da Fazenda informa que o Estado segue questionando na Justiça a aplicação do reajuste automático de 16,38% e só pagou as categorias que têm decisão judicial favorável. Os principais sindicatos entraram com ações coletivas, à revelia dos filiados. Isso explica por que mesmo quem é contra a ação judicial recebeu a correção e o pagamento retroativo. A Fazenda não informou quantos foram beneficiados com os pagamentos.

Boa parte dos que estão no topo da pirâmide ganha mais do que os R$ 35,5 mil do teto do Executivo (90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal), ou mesmo dos R$ 39,3 mil adotados como limite nos outros poderes e órgãos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública). Essa diferença continuará sendo estornada, mas, sempre que o subsídio dos ministros do Supremo for corrigido, tais salários terão aumento.

A maioria dos funcionários públicos estaduais não recebeu nem a inflação nos últimos quatro anos. A exceção fica por conta dos servidores da área de segurança, que tiveram reajustes aprovados no governo de Tarso Genro e pagos ao longo dos quatro anos da administração de José Ivo Sartori.

Quando entrou na Justiça tentando impedir a aplicação do reajuste de 16,38% para os outros poderes, com a alegação de que não foi aprovada lei específica, Leite sustentou que, só no Executivo, o efeito cascata produziria um gasto adicional de R$ 95 milhões por ano. Somando o impacto do reajuste nos outros poderes, a repercussão financeira seria de R$ 150 milhões.

Na PGE, parte dos procuradores conseguiu na Justiça o direito ao chamado teto 100, que significa teto igual ao subsídio de ministro do Supremo (R$ 39,3 mil). 

Lauro Alves / Agencia RBS

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